Aprovado Plano Nacional de Literacia Mediática 2025-2029
O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 10 de março, o Plano Nacional de Literacia Mediática (PNLM) para o período 2025 a 2029, anunciou o próprio Governo.
O Plano, cujo texto pode ser consultado na Resolução publicada no dia 18 de março, procura consolidar a estratégia nacional para a literacia mediática e o combate à desinformação, tal como definido no Plano de Ação para a Comunicação Social.
Os quatro grandes objetivos do PNLM 2025-2029 são: “promover a literacia mediática junto de todos os públicos”, “combater a desinformação e as fake news”, “promover um consumo responsável e informado de conteúdos” e “promover uma cidadania mais informada e participativa”.
São ainda metas do Plano “fomentar a visão da literacia mediática enquanto condição sine qua non para a democracia e a cidadania digital, bem como para a promoção dos Direitos Humanos e a prevenção do discurso do ódio” e “capacitar os media tradicionais […] e os novos media […] na sua relação com tecnologias, como a realidade virtual e a inteligência artificial”, bem como “envolver os meios de comunicação social”, “aproveitar sinergias com outras literacias” e monitorizar e avaliar “as ações desenvolvidas” no âmbito do próprio Plano.
A implementação do PNLM 2025-2029 é da responsabilidade da Estrutura de Missão para a Comunicação Social, designada por #PortugalMediaLab, e pressupõe o desenvolvimento das atividades definidas no Plano e o incentivo à promoção da literacia mediática por parte das entidades nacionais, públicas e privadas, que atuam neste domínio.
Os membros do Grupo Informal sobre Literacia Mediática (GILM), de que a Escola Superior de Comunicação Social (ESCS-IPL) faz parte, poderão “acompanhar a execução do PNLM 2025-2029 e contribuir para a preparação dos instrumentos estratégicos e planeamento de atividades, bem como para a sua monitorização e avaliação”, lê-se na Resolução do Conselho de Ministros.
Segundo o diploma, o valor anual para a execução do Plano é de 600 mil euros.
Todos os anos, a #PortugalMediaLab deve apresentar, até 31 de março, o relatório anual de execução do Plano e, até 31 de outubro, a proposta de atividades para o ano subsequente.
O PNLM 2025-2029 vigora até 30 de abril de 2029.
O Plano esteve em consulta pública até 22 de fevereiro de 2025, tendo sido submetidas propostas relativas ao reforço da formação dos professores e educadores em literacia mediática, à descentralização das iniciativas e ao envolvimento de todos os movimentos associativos e organizações que trabalhem nesta área.
